Retorno SEFAZ – Hábil Tecnologia

110 – Uso Denegado

Jaime Santos — Thu, 06 Feb 2020 17:43:53 +0000

Significado

Esta mensagem indica que há Irregularidade fiscal nos dados do destinatário.

Descrição

No caso do retorno “110-Uso Denegado” nada pode ser feito pelo emissor. A rejeição diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário.
São situações da I.E. que ocasionam a denegação de uso da nota fiscal:
1 – I.E. Suspensa;
2 – I.E. Cancelada;
3 – I.E. Baixada;
4 – I.E. Em Processo de Baixa.
É possível verificar se a Inscrição Estadual do destinatário apresenta uma destas situações. Basta realizar uma consulta com o CNPJ do participante no site do SINTEGRA, nele é possível visualizar se a empresa está ou não habilitada para operar. Caso esteja com status “Habilitado” não há qualquer restrição referente a I.E. consultada, enquanto o status “Não Habilitado” indica que a I.E. do participante pode apresentar uma das situações listadas a cima. Em ambos os casos o recomendado é que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique com a Sefaz o motivo da restrição de sua I.E. e da rejeição da nota fiscal.

102 – Inutilização de número homologado

Jaime Santos — Thu, 06 Feb 2020 17:01:53 +0000

Significado

Esta mensagem indica que a SEFAZ validou e aceitou a lista de numerações para inutilização.

Descrição

Durante a emissão da nota é possível que ocorra, uma quebra na sequência da numeração. Exemplo: a nota nº 10 e a nº 21 foram emitidas, porém, as numerações de 11 á 20 por algum motivo não foram utilizadas antes da emissão da nota 21, neste caso tornasse necessária a inutilização dessas numerações não utilizadas. (11 à 20).
A inutilização das numerações tem a finalidade de permitir que o emissor informe à SEFAZ, até o décimo dia do mês subsequente ao da nota emitida (nota 21 no caso do exemplo a cima), os números que não serão utilizados em razão da quebra da sequência na numeração das notas fiscais.
A inutilização só é possível caso a numeração ainda não tenha sido utilizada. Caso já exista evento com a mesma numeração e série a SEFAZ irá retornar uma mensagem de erro (podendo variar de a cordo com o evento registrado com a numeração).

Modelo de inutilização Resolve NF

101 – Cancelamento de NF-e homologado

Jaime Santos — Tue, 28 Jan 2020 13:33:06 +0000

Significado

Esta mensagem indica que o evento de cancelamento foi validado, aceito e vinculado a nota fiscal pela SEFAZ, dentro do prazo estipulado para o estado vigente.

Descrição

Quando é feita uma solicitação de cancelamento da nota fiscal dentro do prazo estipulado pelo estado e este evento é aceito pela SEFAZ é retornada a mensagem “Cancelamento de NF-e homologado”, que significa que o evento de cancelamento foi aceito e vinculado a nota fiscal pela Secretaria da Fazenda do estado. O prazo de cancelamento é estipulado pelo estado e atualmente pode variar de 2 horas até 1440 horas (60 dias). Porém, na grande maioria dos estado o prazo é de até 24 horas a partir da autorização de uso da nota fiscal.

100 – Autorizado o uso da NF-e

Jaime Santos — Fri, 10 Jan 2020 21:11:20 +0000

Significado

Esta mensagem indica que a nota foi validada, aceita e autorizada pela SEFAZ.

Descrição

Sua nota foi emitida com sucesso. Sempre que a nota é recebida e validada sua assinatura do protocolo de autorização pela SEFAZ a nota se torna uma NF-e válida. O retorno “Autorizado uso da NF-e”, significa que a SEFAZ verificou determinados aspectos da nota como: autoria, formato, autorização do emitente, entre outros e liberou o uso da NF-e. Ou seja, está tudo certo e o produto já pode seguir para o seu cliente.