110 – Uso Denegado
Significado
Esta mensagem indica que há Irregularidade fiscal nos dados do destinatário.
Descrição
| No caso do retorno “110-Uso Denegado” nada pode ser feito pelo emissor. A rejeição diz respeito a uma irregularidade na Inscrição Estadual do destinatário. São situações da I.E. que ocasionam a denegação de uso da nota fiscal: 1 – I.E. Suspensa; 2 – I.E. Cancelada; 3 – I.E. Baixada; 4 – I.E. Em Processo de Baixa. É possível verificar se a Inscrição Estadual do destinatário apresenta uma destas situações. Basta realizar uma consulta com o CNPJ do participante no site do SINTEGRA, nele é possível visualizar se a empresa está ou não habilitada para operar. Caso esteja com status “Habilitado” não há qualquer restrição referente a I.E. consultada, enquanto o status “Não Habilitado” indica que a I.E. do participante pode apresentar uma das situações listadas a cima. Em ambos os casos o recomendado é que a situação seja informada ao destinatário para que ele verifique com a Sefaz o motivo da restrição de sua I.E. e da rejeição da nota fiscal. |